À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ...
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de
depósitos em caução, têm caráter temporário e representam
passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição
independente de autorização legislativa.