A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município cons...

Vamos analisar a questão sobre a abertura de crédito adicional para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município. O foco está em entender como gerenciar o orçamento quando os recursos inicialmente previstos não são suficientes.

Alternativa Correta: C - suplementar

Os créditos adicionais são utilizados para ajustar o orçamento quando ocorre insuficiência ou inexistência de dotações orçamentárias. Eles são classificados em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários. A alternativa correta, suplementar, é escolhida porque se refere ao crédito destinado a reforçar uma dotação já existente, como no caso dos postos de saúde mencionados na questão.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - extraordinário: Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como situações de calamidade pública. Não é o caso da construção dos postos de saúde, que é uma despesa planejada.
• B - especial: Este tipo de crédito é utilizado para despesas que não possuem dotação orçamentária específica. A questão menciona que já havia uma dotação para os postos de saúde, mesmo que insuficiente.
• D - extraorçamentário: Créditos extraorçamentários não se referem a ajustes no orçamento, mas a movimentações financeiras que não impactam diretamente nas despesas e receitas do orçamento, como cauções ou consignações.

Ao resolver questões de orçamento público, é importante identificar qual o tipo de crédito adicional é necessário, observando se há insuficiência em dotações existentes ou a necessidade de criar novas dotações.

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Letra (b) ???

Reforço de dotação é semelhante a um suplemento alimentar, ou seja, complementar o que está faltando. Portanto o crédito ideal é o suplementar!!

L4320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

O município já tinha crédito para construção, logo necessitaria de uma suplementação.

A alternativa correta é letra C

Já teve alteração da Banca. O correto é suplementar! 

GABARITO:C


LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

 

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; [GABARITO]

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.