De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assin...

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Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Ermo - SC Prova: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Ermo - SC - Assistente Social |

Q1738543 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

Para efeitos dessa lei, considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar .

Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar .

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