Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacion...

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Q583994 Direito Eleitoral
Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante 
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CE, Art. 66. É licito aos partidos políticos, por seus delegados:

  I - acompanhar os processos de inscrição;

  II - promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida;

  III - examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo dêles tirar cópias ou fotocópias.

  § 1º Perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) delegados.

  § 2º Perante os preparadores, cada partido poderá nomear até 2 (dois) delegados, que assistam e fiscalizem os seus atos.

  § 3º Os delegados a que se refere êste artigo serão registrados perante os juizes eleitorais, a requerimento do presidente do Diretório Municipal.

  § 4º O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo ou preparador do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional, juízo ou preparador.

Lei 9.096/ 95. Art. 11. O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente:

I - delegados perante o Juiz Eleitoral;

II - delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;

III - delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. Os delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território Federal; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição.

Questão que poderia ser respondida por raciocínio lógico.

Delegado é a pessoa credenciada pelo partido na Justiça Eleitoral para representá-lo nos assuntos de seu interesse.

 

 Há três tipos de delegados :

 

Delegados para assuntos genéricos

Delegados perante o alistamento eleitoral.

Delegados para a fiscalização das eleições.

 

Os delegados credenciados junto ao TSE podem representar o partido perante o próprio TSE ou qualquer Tribunal Eleitoral ou Juiz Eleitoral do Brasil. Os delegados credenciados junto a Tribunal Regional Eleitoral podem atuar perante o respectivo Tribunal Regional ou qualquer Juiz Eleitoral do Estado. Os delegados credenciados junto ao Juiz Eleitoral só podem representar o partido perante o respectivo Juiz Eleitoral.

 

ALTERNATIVA D 

 

Bons estudos!. 

Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

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        Lei 9.096, Art. 11. O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente:

        I - delegados perante o Juiz Eleitoral;

        II - delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;

        III - delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

        Parágrafo único. Os delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território Federal; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição.

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Fé em Deus, não desista.

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