Determinado estado-membro se desfez de parte de seu ter...
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
GABARITO: C
Formação dos estados
O desmembramento consiste em separar uma ou mais partes de um estado-membro, sem que ocorra a perda da identidade do ente federado originário. O estado originário perderá parte do seu território e de sua população, mas continuará existindo juridicamente. O desmembramento poderá ser de dois tipos: desmembramento-anexação ou desmembramento-formação.
No desmembramento-anexação, a parte desmembrada será anexada a outro estado-membro, hipótese em que não haverá criação de um novo ente federado, mas tão somente alteração dos limites territoriais dos estados envolvidos
No desmembramento-formação, a parte desmembrada do estado-originário constituirá um novo estado ou Território Federal.
Bons estudos!!!
Fonte: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 2016.
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Incorporar-se entre si' significa que dois estados se unem para formar um novo estado. Como se Bahia e Goiás deixassem de existir para se torna o estado de ‘Gohaía’.
Subdividir-se' significa que um estado deixa de existir e em seu lugar dois ou mais estados nascem.
Bons Estudos ;)
INCORPORAÇÃO É QUANDO UM ABSORVE OUTRO E SE MANTEM, JA NA FUSAO OS DOIS DEIXAM DE EXISTIR PARA FORMAR UM NOVO.
Fusão: Um Estado A se une a um Estado B, formando o Estado C. Com isso, há a formação de um terceiro e novo ente federado
Desmembramento-anexação: Ocorre quando um ou mais Estados cedem parte de seu território para que este seja anexado ao território de outro Estado.
estrategia concurso
Conceituando:
• Incorporação (ou fusão): ocorre quando dois ou mais estados se unem com outro nome. Nesse caso, os estados perdem sua personalidade e integram um novo Estado. Pode abranger dois ou mais estados;
• Anexação: é quando uma parte do Estado-membro se anexa a outro Estado- -membro, não havendo a criação de novo ente federativo. A mudança fica restrita à alteração de limites territoriais;
• Subdivisão: ela acontece quando um Estado se divide em vários novos estados-membros, todos com personalidades diferentes, desaparecendo por completo o Estado-originário;
• Desmembramento: assim como ocorre na anexação, uma ou mais parcelas de determinado Estado-membro se separa. A parcela desmembrada, no entanto, é utilizada para a formação de novo Estado ou de Território Federal. Foi o que aconteceu com o TO.
(Fonte: prof. Aragonê - Grancursos)
O correto não seria desmembramento por formação?
GAB. C
De modo resumido
FUSÃO: O ente federado se incorpora a outro, FORMANDO UM TERCEIRO ENTE.
CISÃO: O ente federativo se subdivide, FORMANDO NOVOS ENTES.
Nessas duas modalidades, os entes federativos que lhe deram a origem não mais existirão.
DESMEMBRAMENTO-ANEXAÇÃO: Um ou mais ente federado cedem parte de seu território para que este seja anexado a um ente já existente.
DESMEMBRAMENTO-FORMAÇÃO: Um ou mais ente federado cedem parte de seu território para que haja formação de um novo ente.
Já nessas duas últimas modalidades, os entes originários continuam existindo.
FONTE: Estratégia Concursos
CF/88, Art. 18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si (INCORPORAÇÃO/FUSÃO), subdividir-se (CISÃO) ou desmembrar-se para se anexarem a outros (DESMEMBRAMENTO POR ANEXAÇÃO), ou formarem novos (DESMEMBRAMENTO POR FORMAÇÃO) Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
CF88
Da Organização do Estado
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§ 1º Brasília é a Capital Federal.
§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
a) incorporação ou fusão
Ocorre quando dois ou mais estados se unem com outro nome. Nesse caso, os estados perdem sua personalidade e integram um novo Estado. Pode abranger dois ou mais estados;
b)subdivisão.
Acontece quando um Estado se divide em vários novos estados-membros, todos com personalidades diferentes, desaparecendo por completo o Estado-originário;
c)desmembramento por anexação. Gabarito
d)desmembramento por formação.
parte desmembrada do estado-originário constituirá um novo estado ou Território Federal.
e)fusão ou incorporação
Ocorre quando dois ou mais estados se unem com outro nome. Nesse caso, os estados perdem sua personalidade e integram um novo Estado. Pode abranger dois ou mais estados;
gab C
Fiz um desenhos toscos nesse resuminho para quem quiser visualizar melhor
https://drive.google.com/open?id=1LayfN9G6z3egjYwMYQkCqgqJi_82mpBt
Resumo: https://imgs.jusbr.com/publications/images/22b3b706db279d7a2eb33811ad9b7e5f
Muito obrigada, Sheyla!
Desmembramento por anexação parte de um estado é cedido a outro estado existente.
Desmembramento por formação parte de um estado é cedido para que haja a formação (criação) de outro estado.
GABARITO C
DESMEMBRAMENTO ANEXAÇÃO - A parte desmembrada vai anexar-se a um Estado que já existe, ampliando o território geográfico. Não haverá criação de um novo Estado.Tanto o Estado primitivo permanece (só que com área e população menores) como o Estado que receberá a parte desmembrada continua a existir (só que com área e população maiores).
Pedro Lenza, 2013, pag 469
Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária. Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada desmembramento por anexação.
LETRA C
Desmembramento por anexação parte de um estado é cedido a outro estado existente.
Desmembramento por formação parte de um estado é cedido para que haja a formação (criação) de outro estado.
Desmembramento por formação -> Um pedaço do Estado vira outro Estado
Desmembramento por anexação -> Um pedaço do Estado se une a outro Estado.
"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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Fusão: “Incorporação entre si” significa fusão: é o resultado da reunião de dois ou mais Estados, que perdem suas personalidades jurídicas originais, propiciando o surgimento de um novo Estado-membro na Federação.
Subdivisão: Um Estado se divide em dois ou mais novos Estados. O Estado originário desaparece (perde sua personalidade jurídica originária), e novos Estados surgem.
Desmembramento – anexação: Nenhum estado originário desaparece, tampouco surge. Somente alteração nos limites geográficos das entidades (um Estado ganha e o outro perde território). Ex: Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.
Desmembramento – formação: O Estado originário perde uma porção do seu território, mas continua existindo com sua personalidade jurídica originária. Essa parcela territorial desmembrada formará um novo Estado ou um novo território federal. Ex.: art. 13 do ADCT.
Gabarito C!
Fonte: Direção Concursos.