O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governam...

Vamos analisar a questão sobre o Plano Plurianual (PPA) e identificar a alternativa correta, bem como entender por que as outras estão incorretas.

A alternativa correta é: A - as despesas dos programas de duração continuada.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo, que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele busca solucionar problemas socioeconômicos identificados previamente.

No PPA, são contempladas as despesas dos programas de duração continuada, que são aquelas que têm continuidade além de um exercício financeiro. Esse aspecto é essencial para garantir a continuidade de políticas públicas estratégicas.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - as metas e prioridades da administração pública: Essa opção refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento anual.

C - o superávit primário e financeiro: Esses são conceitos tradicionalmente abordados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata da previsão de receitas e despesas para um ano específico, incluindo o cálculo do superávit. Não são componentes do PPA.

D - as metas fiscais: Assim como a alternativa B, as metas fiscais são parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Elas definem os parâmetros necessários para a elaboração dos orçamentos anuais e a observância do equilíbrio fiscal.

Para interpretar questões como essa, é importante que você compreenda as diferenças entre os diversos instrumentos orçamentários: PPA, LDO e LOA. Cada um deles tem seu papel e características específicas no planejamento e execução orçamentária.

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Letra (a)

De acordo com o art. 165, § 1º da CF/88, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Todas as outras alternativa se referem à LDO!

GABARITO:A

 

PLANO PLURIANUAL – PPA

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

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O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Para ilustrar melhor isso, vamos usar um exemplo: o governo federal elencou como objetivo no PPA do período 2012-2015 promover a implantação de novos projetos em áreas com potencial de ampliação da agricultura irrigada. Para atingir tal objetivo, estipulou uma meta: ampliar a área irrigada em 200 mil hectares até 2015.

Os constituintes atribuíram grande importância ao PPA, como podemos ver no parágrafo 1o do artigo 167 da Constituição, que determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (um ano) poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Um PPA sempre começa a vigorar  a partir do segundo ano do mandato presidencial, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

O governo federal deve elaborar e entregar o PPA ao Congresso até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato. O Congresso, por sua vez, deve aprová-lo até o final do ano.

CF88 - Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

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§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.