O ECA garante diversos direitos às crianças e adolescentes....

Alternativa Correta: C

A questão aborda o direito à liberdade garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O tema é extremamente relevante em concursos públicos, especialmente na área de pedagogia, pois compreende os princípios básicos de proteção e desenvolvimento integral destas faixas etárias.

O ECA, em seu artigo 16, define que o direito à liberdade abrange diversos aspectos, tais como: a liberdade de ir e vir, de opinião e expressão, de crença e culto religioso, de brincar, praticar esportes e divertir-se, entre outros. Esses direitos são essenciais para o desenvolvimento saudável e pleno das crianças e adolescentes.

Justificativa para a Alternativa C:

A alternativa C está correta porque menciona a liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se, além da liberdade de opinião e expressão. Esses são direitos assegurados pelo ECA, que visa garantir que crianças e adolescentes tenham um ambiente propício para seu crescimento e desenvolvimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa menciona apenas a liberdade de ir e vir, o que é uma visão restrita do direito à liberdade, que é muito mais abrangente segundo o ECA.

B - Alega a liberdade de expressão, mas não a de crença. O ECA assegura ambas, sendo essencial respeitar todas as formas de liberdade expressas na legislação.

D - Aponta exclusivamente a liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação, o que não abrange toda a extensão dos direitos de liberdade definidos pelo ECA.

E - Indica a liberdade de constituir família, mas não a de participar da vida familiar e comunitária. Este conceito não está propriamente ligado ao direito à liberdade conforme o ECA apresenta.

Ao interpretar questões relacionadas à legislação, preste sempre atenção aos termos usados e busque lembrar dos direitos completos presentes no ECA. Compreender a abrangência dos direitos é essencial para responder corretamente.

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