Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ana...

Alternativa Correta: C

Vamos analisar por que a alternativa C é a correta nesta questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Tema Central: A questão trata dos direitos à educação garantidos pelo ECA às crianças e adolescentes no Brasil. O ECA é um conjunto de normas que visa assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o acesso à educação de qualidade.

Resumo Teórico: O ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação, com condições de igualdade para o acesso e permanência na escola. Isso inclui medidas de educação especial e respeito aos educandos, assegurando um ambiente propício ao aprendizado.

Justificativa da Alternativa C: A alternativa C menciona que o direito à educação, segundo o ECA, envolve igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, respeito por parte dos educadores, e o direito de contestar critérios avaliativos. Além disso, destaca que o ECA garante atendimento educacional especializado, essencial para crianças com necessidades especiais. Esses pontos estão claramente previstos no artigo 53 do ECA, que garante uma educação inclusiva e de qualidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois o ECA não limita o direito à educação apenas ao ensino fundamental. O acesso à educação abrange também o ensino médio, não sendo responsabilidade exclusiva da família.

Alternativa B: Errada, visto que o ECA prevê medidas específicas para atender crianças e adolescentes com deficiência, reconhecendo que essa é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a família.

Alternativa D: Incorreta, já que o ECA incentiva a participação de crianças e adolescentes na gestão escolar, respeitando suas opiniões e contribuindo para a formação cidadã.

Alternativa E: Também está errada, uma vez que o ECA prevê o direito de acesso à escola e pode incluir transporte escolar quando necessário, para garantir o acesso e permanência dos alunos.

Estratégia de Interpretação: Ao resolver questões como esta, é importante identificar palavras-chave relacionadas aos direitos educacionais e verificar se as alternativas estão alinhadas com os artigos do ECA. Preste atenção a generalizações ou omissões que possam distorcer o entendimento da legislação.

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