O orçamento participativo constitui-se em processo que envo...

Contextualizando:

Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados".

Analisando os itens errados:

a) As escolhas da população decorrem de propostas CONCRETAS. A generalidade e abstração são características da lei que sequer se aplicam a qq tipo, fonte ou origem de orçamento.

c) A legitimidade em uma democracia parte do povo (art. 1º, da CF/88, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"). Nesse caso se o representante eletivo já é legítimo, quando falamos de ações de democracia direta, a legitimidade é maior ainda.

d) Primeiro identificam-se os problemas para depois estabelecer os objetivos....

e) Os conselheiros são escolhas da comunidade e por isso confere-lhes maior representatividade.

Um breve comentário sobre a letra e

e) Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.

Erradíssimo. O processo de elaboração do OP pressupõe a atuação mais direta do cidadão e independe de vínculos associativos de qualquer gênero. Aliás, esse é um dos pontos positivos o Orçamento Participativo, porque sem essa vinculação, maior será a inclusão de setores menos favorecidos.

letra A esta correta tambem

sociedade civil nao faz um estudo da receitA do proximo ano para o LOA como o executivo, ao mandar o PLOA ao legislativo