Tema Jurídico Abordado: A questão trata do nexo de causalidade, um elemento essencial da responsabilidade civil no direito civil brasileiro, tanto no âmbito do ato ilícito quanto no descumprimento contratual.

Legislação Aplicável: O Código Civil brasileiro, especialmente os artigos 186 e 927, aborda a responsabilidade civil e os elementos que a constituem, como a culpa, o dano e o nexo de causalidade.

Explicação do Tema Central: O nexo de causalidade é a ligação direta entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima. Sem ele, não se pode atribuir responsabilidade ao agente. Esse conceito é fundamental na análise de atos ilícitos e quebra de contratos, pois estabelece se o dano foi consequência direta da ação ou omissão do agente.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa, ao dirigir de forma imprudente, colide com outro veículo, causando danos materiais. O nexo de causalidade está presente porque o dano foi consequência direta da imprudência. Sem essa ligação, não seria possível responsabilizar o motorista.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é correta porque ambas as afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. O nexo de causalidade é realmente um elemento essencial tanto do ato ilícito quanto do descumprimento contratual, e ele estabelece o vínculo entre o dano e a ação ou omissão que gerou a responsabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Embora as duas afirmações sejam verdadeiras, a segunda afirmação de fato justifica a primeira, diferentemente do que sugere esta alternativa.

C - A segunda afirmação não é falsa; ela corretamente descreve o papel do nexo de causalidade no estabelecimento da responsabilidade.

D - A primeira afirmação é verdadeira, assim como a segunda, tornando esta alternativa incorreta.

E - Ambas as afirmações são verdadeiras, portanto, esta alternativa está equivocada.

Pegadinhas do Enunciado: Note que o enunciado pode confundir ao separar as afirmações, fazendo o candidato não perceber que a segunda afirmação explica o conceito apresentado na primeira.

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Responsabilidade Civil - Nexo de Causalidade e Excludentes

“É preciso esteja certo que, sem este fato, o dano não teria acontecido. Assim, não basta que uma pessoa tenha contravindo a certas regras; é preciso que sem esta contravenção, o dano não ocorreria” (Réne Demogue, Traité des Obligations em général, v.4, n.66) 

O nexo de causalidade é um dos pressupostos da responsabilidade civil e o primeiro a ser analisado para que se conclua pela responsabilidade jurídica, uma vez que somente poderemos decidir se o agente agiu ou não com culpa se através da sua conduta adveio um resultado. Vale dizer, não basta a prática de um ato ilícito ou ainda a ocorrência de um evento danoso, mas que entre estes exista a necessária relação de causa e efeito, um liame em que o ato ilícito seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja resultado daquele. É necessário que se torne absolutamente certo que, sem determinado fato, o prejuízo não poderia ter lugar.

http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6414/responsabilidade_civil__nexo_de_causalidade_e_excludentes

CORRETA a alternativa “A”.
 
Artigo 186 do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Este artigo traz o conceito de ato ilícito, bem como seus elementos essenciais. Como elementos do ato ilícito podem ser extraídos: a antijuridicidade, a culpabilidade, o dano e o nexocausal.
A relação de causalidade entre o dano e ação que o provocou é um dos pressupostos da responsabilidade civil, sem o qual esta não pode existir. O nexo causal identifica uma relação existente entre o evento danoso e a ação que o produziu. Segundo Maria Helena (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil: responsabilidade civil. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 7. p. 108), não é necessário que o dano resulte, apenas, imediatamente, do fato que o produziu, bastando que se verifique que o dano não ocorreria se o fato não tivesse acontecido. Esse nexo de causalidade deve ser provado, cabendo ao autor da demanda essa tarefa.

Ato ilícito = conduta + nexo causal + dano. Isso na responsabilidade civil extrancontratual. Na contratual o descumprimento contratual é sinônimo de ato ilícito, cujo conteúdo é o mesmo, conduta + nexo causal+ dano = descumprimento contratual = ato ilícito. E aquele que comete ato ilícito fica obrigado a repará-lo. Pressuposto da responsabilidade civil.   

Discordo dos comentários abaixo. "Nexo de causalidade" não é elemento do ato ilícito, é elemento da responsabilidade civil! Ato ilícito é o ato que fere o direito, que infringe norma jurídica. Ele não é composto de "dano, conduta e nexo causal", pois esses são requisitos da obrigação de indenizar!

Concordo com Yuri. Nexo de causalidade é elemento da responsabilidade civil, não do ato ilícito. Questão estranha.