Sobre a retirada de documentos, livros ou bens pertencentes...

Tema central da questão: A questão aborda a retirada de documentos, livros ou bens do patrimônio público por servidores públicos civis, sem autorização legal. Este tema está relacionado à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.

Legislação aplicável: A legislação relevante para essa questão é a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Ela estabelece que qualquer ação que cause dano ao patrimônio público é vedada e sujeita a penalidades.

Explicação do tema: O servidor público deve agir com respeito às leis e aos bens públicos. Retirar qualquer item do patrimônio público sem autorização é considerado um ato de improbidade administrativa e pode resultar em sanções legais.

Exemplo prático: Imagine um servidor que retira um livro da biblioteca pública para uso pessoal, sem autorização. Isso é ilegal porque o bem é de uso público e não pode ser apropriado sem permissão apropriada.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque afirma que é vedada a retirada de qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público sem autorização legal. Isso está de acordo com os princípios de proteção ao patrimônio público e com a Lei de Improbidade Administrativa.

Análise das alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque afirma que é possível retirar móveis do patrimônio público sem autorização, o que violaria as regras legais e administrativas.

B: A alternativa sugere que a retirada de livros é permitida sem autorização, o que é incorreto, pois qualquer retirada sem permissão é vedada.

C: Similar à alternativa B, afirma que documentos podem ser retirados sem autorização, o que contraria a legislação vigente.

E: Esta alternativa propõe uma troca de livros sem autorização legal, o que também não é permitido, mesmo que um exemplar similar seja deixado como garantia.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre lembre que qualquer retirada de bens públicos sem autorização é geralmente proibida. Questione sempre que uma alternativa sugira permissões sem respaldo legal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!