Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO...

Alternativa Correta: A

A questão aborda o tema da Ética e Legislação Profissional em Odontologia, exigindo do candidato o conhecimento sobre as normas e preceitos que regulam a conduta dos profissionais de odontologia no Brasil. O foco principal é a compreensão das responsabilidades e obrigações éticas dos dentistas, de acordo com o código de ética da categoria.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A afirma que a alegação de ignorância ou má compreensão dos preceitos do código de ética odontológica não exime de penalidade o infrator. Isso está correto porque, de acordo com o Código de Ética Odontológica, o desconhecimento das normas não é uma justificativa aceitável para violar os princípios éticos. Profissionais são obrigados a conhecer e seguir as regras que regem sua prática.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A afirmação de que o prontuário é de acesso, posse e uso exclusivo do profissional está incorreta. Os prontuários são documentos importantes que devem ser acessíveis aos pacientes, mediante solicitação, além de poderem ser requisitados por outras autoridades competentes em determinadas situações. O acesso não é exclusivo do profissional.

C: A Resolução mencionada é incorreta. A Resolução CFO-13/2000 não se refere às áreas de competência para especialistas em Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor Orofacial. Outra resolução aborda essa questão, tornando a alternativa equivocada.

D: Similar à alternativa C, a Resolução CFO-18/2002 não trata das áreas de competência em Odontogeriatria. Essa informação está incorreta, e outra resolução regula as competências nesta especialidade.

E: A afirmação de que a fixação dos honorários profissionais decorre exclusivamente da complexidade do caso e do conceito do profissional é incorreta. Na prática, a fixação dos honorários é influenciada por diversos fatores, incluindo, mas não se limitando à complexidade do caso, custos operacionais, tempo despendido, entre outros.

Espero que este comentário tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão e melhorado seu entendimento sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa correta é a letra A. De acordo com o Código de Ética Odontológica, alegação de ignorância ou má compreensão dos preceitos éticos não exime o infrator de penalidades. Ou seja, mesmo que o profissional alegue que não sabia que determinada conduta era antiética, ele ainda poderá sofrer as sanções previstas no código. É importante que o profissional conheça e siga as normas éticas e legais da sua profissão para evitar problemas futuros.

A)Código de Ética Odontológica - Art. 54. A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos deste Código não exime de penalidade o infrator. CORRETA

B) A posse do prontuário é do paciente e sua guarda deve ficar a cargo do profissional, sendo este último o encarregado de produzir tais documentos. (GALVÃO, 1999) ERRADA

C)CFO 13/2000 - Altera o art. 3º da Resolução CFO-194/95, que dispõe sobre honrarias às pessoas que tenham prestado relevantes serviços e trabalhos no campo da Odontologia. Já a CFO-25/2002 estabelece as áreas de competência para atuação dos especialistas em Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor Orofacial; Odontogeriatria; Odontologia do trabalho; Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais e em Ortopedia Funcional dos Maxilares e dá outras providências. ERRADA

D)Não existe a CFO 18/2002. A odontogeriatria foi abordada pela CFO 25/2002. ERRADA

E)Código de Ética Odontológica - Art. 19. Na fixação dos honorários profissionais, serão considerados: I - condição sócio-econômica do paciente e da comunidade; II - o conceito do profissional; III - o costume do lugar; IV - a complexidade do caso; V - o tempo utilizado no atendimento; VI - o caráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do trabalho; VII - circunstância em que tenha sido prestado o tratamento; VIII - a cooperação do paciente durante o tratamento; IX - o custo operacional; e, X - a liberdade para arbitrar seus honorários, sendo vedado o aviltamento profissional.  ERRADA