Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de

A questão busca do candidato o conhecimento acerca da classificação da Despesa Orçamentária quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, que pode ser Efetiva ou Não Efetiva. Nesse sentido, prevê o MCASP:

"- Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. (grifei)
- Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Neste caso, além da despesa orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação aumentativa para anular o efeito dessa despesa sobre o patrimônio líquido da entidade."

Verificando os fatos contábeis apresentados, o único onde existe redução da situação líquida patrimonial da entidade é o auxílio financeiro a estudantes, cujo conceito, apenas por curiosidade, também encontra-se previsto no Manual:

"18 – Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000."

Assim, temos como gabarito a opção A.

Alguém saberia me informar por que "aquisição de material de consumo" não é despesa efetiva??? Pensei que fosse também...

LETRA A!
    Aquisição de material  para CONSUMO é despesa NÃO EFETIVA. 

As despesas efetivas ou de custeio, portanto, são aquelas fixadas na dotação orçamentária anual, configurando-se em responsabilidade de pagamento obrigatória assumida pelo Estado, como a seguir:

• pessoal e encargos;

• juros e encargos da Dívida Interna e Externa;

• outras Despesas Correntes (EXCETO material de consumo para estoque).

Analisando a questão temos que :

Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de

•  a) auxílio financeiro a estudantes. ( DESPESA CORRENTE - DESPESA EFETIVA )

• b) aquisição de material de consumo. ( DESPESA CORRENTE -  DESPESA NÃO EFETIVA)

•  c) cobrança da dívida ativa tributária. ( RECEITA CORRENTE - Transferências diversas )

• d) aquisição de bens móveis. ( DESPESA DE CAPITAL - DESPESA NÃO EFETIVA)

• e) amortização da dívida fundada interna. ( DESPESA DE CAPITAL - DESPESA NÃO EFETIVA )

Vou tentar ajudar a "Lulu Concurseira"...