O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, ...

Alternativa correta: B - I e IV

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, instituído em 1995, marcou um importante ponto de transição na administração pública brasileira, mudando de um modelo burocrático para um modelo gerencial. Este plano focava em aumentar a autonomia de gestão, controle por resultados e em colocar o cidadão no centro das atenções.

O Plano definiu quatro setores fundamentais dentro do Estado:

• Núcleo Estratégico: Responsável pelas funções básicas e estratégicas do governo.
• Atividades Exclusivas: Funções que só o Estado pode desempenhar, como segurança pública e justiça.
• Serviços Não-Exclusivos: Serviços que podem ser oferecidos tanto pelo setor público quanto pelo privado, como saúde e educação.
• Produção de Bens e Serviços para o Mercado: Envolve a produção de bens e serviços que podem ser ofertados no mercado.

Para entender por que a alternativa B está correta, vamos analisar cada uma das afirmações listadas:

I. Privatizar empresas estatais. - A privatização de empresas estatais é uma medida para transferir a produção de bens e serviços para o mercado, reduzindo a participação direta do Estado nesse setor. Isso está alinhado com a proposta de focar o Estado em funções mais estratégicas e essenciais.

IV. Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados. - Com a privatização de certos setores, é crucial fortalecer os órgãos reguladores para garantir que os serviços privatizados sejam oferecidos de forma eficiente e justa. Isso inclui monitorar e regular monopólios naturais, como energia elétrica e telecomunicações.

As demais afirmações não se aplicam diretamente ao setor de produção de bens e serviços para o mercado:

II. Transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS). - Essa medida está mais relacionada ao setor de serviços não-exclusivos, como saúde e educação, que podem ser geridos por OS para aumentar eficiência e qualidade.

III. Transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos. - Novamente, essa ação se refere ao setor de serviços não-exclusivos, que podem ser desempenhados tanto pelo setor público quanto pelo privado, mas não diretamente à produção de bens e serviços para o mercado.

V. Realizar parcerias público-privadas. - Parcerias Público-Privadas (PPP) são acordos para a execução de serviços públicos ou infraestrutura, e embora possam se relacionar com vários setores, não estão diretamente focadas na produção de bens e serviços para o mercado.

Portanto, as alternativas I e IV estão corretas ao abordar medidas relacionadas ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, conforme estipulado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995.

PDRAE páginas 41 e 42

6.5 Objetivos para a Produção para o Mercado: · 

Dar continuidade ao processo de privatização através do Conselho de Desestatização. · 

Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados. ·

Implantar contratos de gestão nas empresas que não puderem ser privatizadas.

http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf 

Na página 47 os objetivos estão separados de acordo com os 4 setores.

Letra B.

Comentários:

[...] o setor de produção de bens e serviços para o mercado é caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro, mas que
ainda permanecem na estrutura do Estado por razões diversas. Nesta área, o regime de propriedade deve ser o privado, dada a possibilidade decoordenação via mercado. As instituições presentes neste setor são as empresas, e o Estado só deveria atuar nesse setor quando extremamente
necessário.

Prof. Carlos Xavier

Letra (b)

Produção de bens e serviços para o mercado –> A propriedade privada é a regra.

I. privatizar empresas estatais. (PRODUÇÃO PARA O MERCADO)

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS). (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)

III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos. (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados. (PRODUÇÃO PARA O MERCADO)

V. realizar parcerias público-privadas. (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)

LETRA B