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Q2609343 Legislação de Trânsito

Quais das seguintes opções não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito?

Alternativas

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A alternativa correta é a Alternativa E: Guarda Municipal de Trânsito (GMT).

Análise da questão: A questão avalia seu conhecimento sobre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o qual é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para responder corretamente, é importante estar familiarizado com as entidades que fazem parte deste sistema.

Justificativa da Alternativa E: A Guarda Municipal de Trânsito não é uma entidade que compõe oficialmente o Sistema Nacional de Trânsito. Embora as guardas municipais possam atuar em atividades de trânsito em algumas cidades, elas não são citadas na legislação como integrantes do SNT. Por isso, esta opção é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRADIFE) é parte do SNT, pois os conselhos estaduais e distrital de trânsito são responsáveis por assegurar a integração das políticas de trânsito nos seus territórios.

Alternativa B: A Polícia Rodoviária Federal (PRF) faz parte do SNT, sendo responsável pela fiscalização e segurança nas rodovias federais, conforme determinado pelo CTB.

Alternativa C: O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do SNT, responsável por estabelecer normas regulamentares referidas pelo CTB.

Alternativa D: As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) também fazem parte do SNT, sendo elas responsáveis por julgar os recursos interpostos contra penalidades aplicadas por infrações de trânsito.

Uma boa compreensão dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito é crucial para diferenciar corretamente as opções em questões como esta. Estude sempre o Código de Trânsito Brasileiro e os regulamentos específicos para estar preparado para questões de concursos públicos.

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art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

  •        I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

  •        II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

  •        III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  •        IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  •        V - a Polícia Rodoviária Federal;

  •        VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

  •        VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

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