Acerca dos princípios que regem a administração pública, é c...

Gabarito B. Srs.

Princípio da impessoalidade Expresso no art. 37 da Cf/88 , exige que a administração pública atue de forma imparcial, sem favorecer ou prejudicar indivíduos específicos. Esse princípio está diretamente relacionado à ideia de que os atos administrativos devem ser realizados em benefício do interesse público, e não de interesses particulares. Segundo Di Pietro, o princípio da impessoalidade pode ser entendido de duas maneiras: como a interação do cidadão com o órgão público, desvinculada da figura do agente individual, e como a obrigação do administrador público de atuar visando ao interesse coletivo.(2020, p.82)

Princípio da equidade, embora não esteja explicitamente mencionado no artigo 37 da Constituição Federal, é essencial para corrigir desigualdades e promover justiça social. Ele busca tratar desigualmente os desiguais na medida de suas diferenças, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades específicas de cada grupo ou indivíduo.

Referência:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2020.