O Código de Posturas de um município pode reunir um conjunt...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O Código de Posturas do Município reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A utilização de passeios, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a realização de eventos, o plantio de árvores e até a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos são alguns dos itens que compõem o regulamento municipal.
A questão pede a alternativa incorreta, ou seja, que não corresponde a uma incumbência municipal.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois competência para a utilização de passeios é do Município.
A alternativa "B" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois competência para a instalação de mobiliário urbano é do Município.
A alternativa "C" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois competência para disciplinar sobre exercício de atividades profissionais ao ar livre é do Município.
A alternativa "D" está incorreta, sendo o gabarito da questão, uma vez que a instituição do Imposto sobre a Propriedade de veículos automotores – IPVA é incumbência estadual, conforme artigo 155, III, da CRFB.
A alternativa "E" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois competência para disciplinar sobre a realização de eventos é do Município.
Gabarito: letra D.
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Comentários
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Assertiva correta: letra "D"
Assertiva letra D,
Fundamento: a competência para a instituição do imposto mencionado na assertiva é do Estado, nos termos do artigo 155, III, da CRFB.
Bons estudos ;)
LETRA D
A alternativa "A" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois competência para a utilização de passeios é do Município.
A alternativa "B" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois competência para a instalação de mobiliário urbano é do Município.
A alternativa "C" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois competência para disciplinar sobre exercício de atividades profissionais ao ar livre é do Município.
A alternativa "D" está incorreta, sendo o gabarito da questão, uma vez que a instituição do Imposto sobre a Propriedade de veículos automotores – IPVA é incumbência estadual, conforme artigo 155, III, da CRFB.
A alternativa "E" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois competência para disciplinar sobre a realização de eventos é do Município.
Prof. QC
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