De acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio d...
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Q214380
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
II – a refinação do petróleo nacional;
III – a refinação do petróleo estrangeiro;
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Estão corretos os itens:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
II – a refinação do petróleo nacional;
III – a refinação do petróleo estrangeiro;
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Estão corretos os itens:
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