Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira |
Q313759
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão público, algumas unidades imobiliárias originalmente ocupadas e pertencentes ao Estado deixem de ser utilizadas. Para evitar a degradação dos edifícios, e sem nova função programada para eles, suponha que a autoridade governamental os venda mediante os instrumentos legais apropriados. Nessa situação hipotética, as receitas obtidas pela conversão em espécie desses bens são classificadas como receitas de capital.
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De acordo com o §2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, com redação dada pelo Decreto-Lei no 1.939, de 20 de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_I_PCO2012.pdf
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_I_PCO2012.pdf
Receitas de Capital:
Consistem nas receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com investimentos e decorrem de um fato permutativo, ou seja, são receitas por mutação patrimonial (geralmente), exigem um "sacrifício patrimonial" para ser obtidas, são conhecidas como secundárias, resultam da efetivação de operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade, o superávit do orçamento corrente. Tem por finalidade atender às despesas de capital.
Alienação de Bens: É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente. Exemplo: alienação de um prédio público, privatizações, venda de ações e outros títulos;
Só para acrescentar o comentário:
O SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE CONSTITUI RECEITA DE CAPITAL, PORÉM É CLASSIFICADO COMO RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA.
Consistem nas receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com investimentos e decorrem de um fato permutativo, ou seja, são receitas por mutação patrimonial (geralmente), exigem um "sacrifício patrimonial" para ser obtidas, são conhecidas como secundárias, resultam da efetivação de operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade, o superávit do orçamento corrente. Tem por finalidade atender às despesas de capital.
Alienação de Bens: É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente. Exemplo: alienação de um prédio público, privatizações, venda de ações e outros títulos;
Só para acrescentar o comentário:
O SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE CONSTITUI RECEITA DE CAPITAL, PORÉM É CLASSIFICADO COMO RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA.
GABARITO: CERTO
*A questão trata de alienação de bens, logo é receita de capital.
Trata-se de uma alienação de bens, ou seja, receita de capital.
Gabarito: Certa
Se fossem alugados os imóveis, seriam receitas correntes.
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