Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão ...

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Q313759 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão público, algumas unidades imobiliárias originalmente ocupadas e pertencentes ao Estado deixem de ser utilizadas. Para evitar a degradação dos edifícios, e sem nova função programada para eles, suponha que a autoridade governamental os venda mediante os instrumentos legais apropriados. Nessa situação hipotética, as receitas obtidas pela conversão em espécie desses bens são classificadas como receitas de capital.
Alternativas

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O tema central da questão é a classificação das receitas públicas, especificamente a diferenciação entre receitas correntes e receitas de capital. Para resolver essa questão, é necessário compreender o conceito de receitas de capital.

Receitas de capital são aquelas que decorrem de operações que afetam o patrimônio do ente público, como alienação de bens, operações de crédito, amortização de empréstimos e transferência de capital.

Alternativa correta: C - certo

A justificativa é que as receitas obtidas pela venda de bens imóveis, como mencionado no enunciado, são classificadas como receitas de capital. Isso ocorre porque a venda de um imóvel representa a alienação de um bem patrimonial do governo, gerando recursos que não são recorrentes e que afetam o balanço patrimonial do órgão.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta: A alternativa "E" seria apropriada se estivéssemos tratando de receitas correntes, que são receitas obtidas em função das atividades normais e rotineiras do governo, como impostos, taxas e contribuições. No entanto, a questão claramente trata da venda de bens, que é um exemplo clássico de receita de capital. Portanto, considerar a alternativa "E" como correta seria um equívoco.

Ao analisar questões como esta, é importante identificar palavras-chave no enunciado, como "venda de bens" ou "alienação", que indicam operações que afetam o patrimônio. Isso ajuda a determinar que estamos lidando com receitas de capital.

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De acordo com o §2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, com redação dada pelo Decreto-Lei no 1.939, de 20 de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_I_PCO2012.pdf
Receitas de Capital: 
Consistem nas receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com investimentos e decorrem de um fato permutativo, ou seja, são receitas por mutação patrimonial (geralmente), exigem um "sacrifício patrimonial" para ser obtidas, são conhecidas como secundárias, resultam da efetivação de operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade, o superávit do orçamento corrente. Tem por finalidade atender às despesas de capital.

Alienação de Bens: É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente. Exemplo: alienação de um prédio público, privatizações, venda de ações e outros títulos;

Só para acrescentar o comentário:

O SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE CONSTITUI RECEITA DE CAPITAL, PORÉM É CLASSIFICADO COMO RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA.

GABARITO: CERTO

 

*A questão trata de  alienação de bens, logo é receita de capital.

Trata-se de uma alienação de bens, ou seja, receita de capital.

Gabarito: Certa

Se fossem alugados os imóveis, seriam receitas correntes.

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