Em relação à dívida ativa da União, assinale a opção correta.

Tema Central da Questão: O tema abordado é a dívida ativa da União, que é um conceito importante na administração financeira pública. Compreender a dívida ativa envolve conhecer quais tipos de débitos a compõem, como ela é atualizada e o que caracteriza sua certidão. Para resolver questões sobre esse tema, é necessário ter conhecimento sobre a legislação fiscal e financeira, especialmente sobre os créditos que integram a dívida ativa e suas características legais.

Alternativa Correta: E - Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.

A alternativa E está correta porque a certidão de dívida ativa tem presunção de liquidez e certeza, tornando-se um título executivo extrajudicial. Isso significa que, embora o devedor possa contestar a dívida, a presunção inicial é de que ela é válida e exigível, sendo necessária uma ação judicial para impugná-la com sucesso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.

Esta alternativa está incorreta porque a dívida ativa pode incluir débitos de pessoas físicas e pessoas jurídicas. A inclusão de débitos na dívida ativa não se limita a um tipo específico de devedor.

B - Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.

Esta afirmação é incorreta. Débitos junto ao INSS, quando não pagos, podem ser inscritos na dívida ativa da União, uma vez que se tratam de créditos de natureza previdenciária, os quais são administrados pelo Tesouro Nacional.

C - A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.

Essa alternativa está errada porque a atualização da dívida ativa não segue a taxa de juros de longo prazo (TJLP). Geralmente, a atualização é feita com base na taxa SELIC, que é a taxa básica de juros da economia brasileira.

D - A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.

Essa opção é incorreta porque a dívida ativa inclui créditos de natureza tributária e não tributária. Os não tributários podem incluir multas, taxas e outros débitos devidos à União que não sejam impostos ou contribuições fiscais.

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Gabarito E.  

A dívida ativa abrange todos os créditos da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido pagos nas datas em que venceram. São créditos a receber classificados no ativo e representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.

ATENÇÃO  Não confundir com a dívida passiva, que representa obrigação do ente público para com terceiros, e que é contabilmente registrada no Passivo e denominada dívida pública.

De acordo com o Manual da dívida ativa da STN,33 a dívida ativa constitui-se de um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores.

A dívida ativa divide-se em tributária (oriunda de impostos, taxas e contribuições) e não tributária (oriunda dos demais direitos a receber). Ambas incluem juros, multas e atualizações, que formarão o valor principal.

ATENÇÃO  As receitas oriundas da dívida ativa incluem, além do valor principal, a atualização monetária, a multa e os juros de mora.

Fonte: PALUDO e STN

Erro da alternativa "b": Os débitos para com Autarquias e Fundações Públicas serão cobrados em dívida ativa, EXCETO os de natureza previdenciária e a representação do BANCO CENTRAL.

Quanto à letra c: a dívida ativa deve ser atualizada no mínimo mensalmente, de acordo  com índice ou forma de cálculo pactuada ou legalmente incidente.

A) ERRADA. Tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
B) ERRADA. vide comentário.
C) ERRADA. No mínimo mensalmente.
D) ERRADA. Natureza tributária ou não tributária.
E) CORRETA. Uma das possibilidades quanto à dívida ativa é o recurso do sujeito passivo, embora a inscrição seja líquida e certa.

A Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.

Pessoa física e pessoa jurídica. Lei 6.830 Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra: V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e (...) Alternativa incorreta.

B Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.

Errado. Lei 6.830: § 2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. Alternativa incorreta.

C A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.

A Dívida Ativa da União é atualizada mensalmente pela Taxa SELIC. Fonte: pgfn.fazenda.gov.br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/perguntas-e-respostas/divida-nao-previdenciaria/i-para-informacoes-sobre-consulta-de-debito. Alternativa incorreta.

D A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.

Errado. Lei 6.830: § 2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. Alternativa incorreta.

E Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.

A certidão é dotada de presunção de legitimidade, pois se trata de ato administrativo. Assim, cabe prova em contrário - juris tantum. Alternativa correta.