O momento da aquisição de produtos fitossanitários, como ag...

O tema central da questão é a aquisição e uso seguro de produtos fitossanitários, popularmente conhecidos como agrotóxicos. É importante entender que, para utilizar esses produtos de forma correta e segura, é necessário seguir regulamentações específicas que visam proteger tanto o aplicador quanto o meio ambiente.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque, de acordo com as regulamentações brasileiras, os produtos fitossanitários só devem ser adquiridos mediante receita agronômica emitida por um profissional habilitado, como um engenheiro agrônomo. Essa exigência é uma medida de segurança para garantir que o produto seja adequado para o uso pretendido e que a quantidade e método de aplicação sejam corretamente indicados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Menores de dezoito anos de idade podem adquirir produtos fitossanitários.

Essa alternativa está incorreta, pois a legislação brasileira proíbe a venda de agrotóxicos para menores de 18 anos, visando proteger a saúde de adolescentes e jovens de possíveis riscos associados ao manuseio desses produtos.

C - Os equipamentos de proteção individual (EPI) são de uso opcional para proteção da saúde do aplicador.

Incorreta. O uso de EPI é obrigatório para a proteção do aplicador contra os riscos do manuseio de agrotóxicos. Os EPIs minimizam a exposição e, portanto, reduzem o risco de intoxicações e outros danos à saúde.

D - O produto indicado deve possuir registro no Ministério da Agricultura, entretanto o cadastro estadual é facultativo.

Essa opção é incorreta. Além do registro no Ministério da Agricultura, o produto fitossanitário precisa ser cadastrado nos órgãos estaduais competentes, pois cada estado tem suas próprias regulamentações e condições ambientais específicas.

E - A quantidade de produto adquirida deve ser superior à quantidade necessária para tratar a área desejada.

Alternativa errada. A quantidade de produto adquirida deve ser exatamente a necessária para o tratamento da área, evitando desperdícios e impactos ambientais desnecessários.

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Conforme a Lei nº 7.802 - Lei dos Agrotoxicos:

Art. 13. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.