O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá atra...

A questão em debate está relacionada ao controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que é um mecanismo fundamental para garantir a participação da população na gestão da saúde pública. Ao examinar as alternativas apresentadas, a resposta correta é a alternativa D. Isso porque, conforme o que é estabelecido nas leis que regem o SUS (Lei 8080/90 e Lei 8142/90), os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente e deliberativo, que possuem a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros. As decisões tomadas por esses conselhos precisam ser homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. As outras alternativas apresentadas contêm imprecisões: a alternativa A está incorreta, pois CONASS e CONASEMS têm representação nas Conferências de Saúde, mas não são instâncias colegiadas do SUS. A alternativa B está equivocada, pois a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser majoritária em relação aos demais segmentos, e não paritária. Por fim, a alternativa C está errada porque as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm suas normas de organização e funcionamento definidas através de leis e decretos, e não apenas por regimentos aprovados pelo Ministério da Saúde. Assim, a alternativa D é a correta, pois reflete adequadamente o papel e a natureza dos Conselhos de Saúde dentro da estrutura do SUS.