Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos município...

O tema central da questão é a competência tributária dos municípios, especificamente sobre quais impostos eles têm a autoridade de instituir. A competência para instituir tributos no Brasil é dividida entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 156 da Constituição Federal, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
• ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre imóveis)

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa E - ITBI: Esta é a alternativa correta, pois o ITBI é um imposto de competência municipal, conforme mencionado no artigo 156 da Constituição Federal.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - IRPF: O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto de competência da União, conforme o artigo 153, inciso III, da Constituição Federal.

Alternativa B - ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155, inciso I.

Alternativa C - IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto de competência da União, de acordo com o artigo 153, inciso IV.

Alternativa D - IPVA: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155, inciso III.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E - ITBI, pois é um dos impostos que os municípios têm a competência para instituir.

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Olá.

Gabarito: Letra E - ITBI

Fundamento: artigo 156, inciso II da CF - Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão inter vivos, a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos a sua aquisição (ITBI).

Demais alternativas:

Letra A) IRPF = competência da União;

Letra B) ITCMD = competência dos Estados;

Letra C) IPI = competência da União;

Letra D) IPVA = competência dos Estados.

CF/88

Art.156.Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)

GABARITO LETRA E.

A) IRPF (UNIÃO)

B) ITCMD (ESTADO)

C) IPI (UNIÃO)

D) IPVA (ESTADO)

E) ITBI (MUNICÍPIO)