João, Paulo e Maria estudam para o concurso público e estão ...
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Gabarito comentado
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- CORRETO. Maria disse que a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto uma obrigação de fazer ou não fazer prevista em favor da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
CTN - Art. 113.§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- ERRADO. João discordou de Maria, e disse que obrigação acessória somente decorre da ocorrência do fato gerador.
CTN - Art. 113.§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- CORRETO. Paulo acrescentou que se a obrigação acessória não for cumprida, será exigida como se fosse um tributo.
CTN - Art. 113. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Assim, Maria e Paulo estão corretos.
ALTERNATIVA CORRETA - LETRA D
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Comentários
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Olá.
Gabarito: Letra D - Maria e Paulo.
Fundamentos:
Fala de Maria: "[...] a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto uma obrigação de fazer ou não fazer prevista em favor da arrecadação ou da fiscalização dos tributos". Correto, de acordo com o artigo 113, § 2º do CTN.
Fala de João: "[...] disse que obrigação acessória somente decorre da ocorrência do fato gerador". Errado, pois, na realidade, quem decorre da ocorrência do fato gerador é a obrigação principal e não a acessória, conforme artigo 113, § 1º e 2º do CTN.
Fala de Paulo: "[...] se a obrigação acessória não for cumprida, será exigida como se fosse um tributo". Correto, pois a obrigação acessória, pelos simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária, de acordo com o artigo 113, § 3º do CTN.
Qualquer incorreção, só comentar.
desde quando multa é tributo? o correto seria apenas Maria.
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