O prefeito de um município declarou calamidade pública ...

Eu começo lhe recordando que mesmo com um planejamento excelente, as circunstâncias, o cenário e as prioridades podem mudar a qualquer momento. Portanto, eventualmente é necessário realizar mudanças ao longo da execução do orçamento. 

Assim, os créditos orçamentários podem sofrer alterações e os mecanismos utilizados para fazê-lo são os créditos adicionais. Por isso dizemos que os créditos adicionais são mecanismos retificadores do orçamento.

De acordo com a Lei 4.320/64:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Então vejamos a situação: calamidade pública! Situação urgente e imprevista. E não havia dotação orçamentária para cobrir esse tipo de despesa.

Portanto, o prefeito deverá solicitar a abertura de crédito extraordinários, pois são esses que possuem a finalidade de atender despesas urgentes e independem de disponibilidade prévia de recursos, pois a Lei 4.320/64 exige a existência de recursos disponíveis somente para a abertura de créditos suplementares e especiais:

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Passando rapidinho pelas alternativas:

a) Errada. Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, que também é o caso da questão. Mas para calamidade pública, utiliza-se créditos extraordinários.

b) Correta, conforme comentários acima.

c) Errada. Créditos adicionais podem ser: suplementares, especiais ou extraordinários. O prefeito deve solicitar a abertura de todos? Nada disso!

d) Errada. O prefeito até pode fazer isso, mas não seria a ação mais adequada, pois a União não possui obrigação nenhuma de enviar recursos orçamentários para isso.

e) Errada. De acordo com o artigo 41 da Lei 4.320/64, os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente. Como é que eu vou reforçar uma dotação inexistente? Sem sentido essa alternativa.

Gabarito do professor: Letra B.