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Q1169625 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), é considerada idosa a pessoa
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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.  GABARITO C

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