Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhec...

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Q1859437

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é

um fenômeno social complexo e o idoso, objeto da tutela estatal.

um fato social que demanda a custódia e a proteção jurídica do idoso.

uma condição etária delimitada, geradora dos efeitos jurídicos nele expressos.

um fator de vulnerabilidade tutelado pelo direito à proteção especial.

um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

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