A Lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou as...

Alternativa correta: A

Vamos entender por que a alternativa correta é a alternativa A e por que as demais estão incorretas. O tema da questão é a Lei Eloy Chaves, de 1923, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), e seu papel no nascimento da previdência social no Brasil.

Inicialmente, é importante saber que a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923) é considerada o marco inicial da previdência social no Brasil. Ela criou as CAPs, que eram entidades de caráter privado, mas com participação pública.

Alternativa A: Seu financiamento era realizado com a participação do Estado, empregados e empregadores (contribuição tripartite). Essa alternativa está incorreta porque o financiamento das CAPs era realizado apenas pelos trabalhadores e empregadores, sem a contribuição do Estado. A inclusão do Estado no financiamento da previdência social ocorreu posteriormente, com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) durante o governo de Getúlio Vargas.

Alternativa B: A primeira CAP criada foi a dos trabalhadores ferroviários. Esta alternativa está correta. A primeira CAP foi realmente criada para os trabalhadores ferroviários, conforme estabelecido pela Lei Eloy Chaves.

Alternativa C: Durante a Era Vargas, as antigas CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Esta alternativa está correta. Durante o governo de Getúlio Vargas, especialmente com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930, as CAPs foram gradualmente transformadas em IAPs, que abrangiam categorias profissionais mais amplas.

Alternativa D: A Lei Eloy Chaves foi a responsável pelo início da atividade estatal em relação à assistência médica. Esta alternativa está correta. A Lei Eloy Chaves marcou o início de uma intervenção mais direta do Estado na questão da previdência e assistência médica aos trabalhadores.

Resumindo, a alternativa A é a incorreta, pois incorretamente afirma que o financiamento das CAPs incluía a participação do Estado. As demais alternativas são corretas, de acordo com a história e evolução da previdência social no Brasil.

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EVOLUÇÃO DAS APOSENTADORIAS

1923

LEI ELOY CHAVES CRIA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO (CAPs) NO SETOR FERROVIÁRIO

1920 E 1930

EXTENSÃO DAS CAPs PARA EMPRESA DE OUTROS RAMOS

1933

CRIAÇÃO DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (IAPS). AO INVÉS DE CUIDAR DE UMA UNICA EMPRESA COMO O CAP, O IAPS BENEFICIA UMA CATEGORIA PROFISSIONAL INTEIRA.

1960

UNIFICAÇÃO DAS REGRAS CAPS E IAPS

1966

EXTINÇÃO DAS CAPS E IAPS QUE SÃO UNIFICADAS COMO INPS

1990

SUBSTITUIÇÃO DO INPS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)