Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca |
Q1086516 Legislação Federal
Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências, fca determinado a competência da elaboração dos planos de manejo. Quanto à elaboração do manual de boas práticas de produção orgânica, assinale a alternativa correta.
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