Com base no Decreto 6.323/2007, analise as afirmativas a seg...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INT
Prova:
Instituto Access - 2024 - INT - Tecnologista Pleno - Certificação de Produtos |
Q2472811
Legislação Federal
Com base no Decreto 6.323/2007, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sempre em conjunto com outros Ministérios, o estabelecimento de normas técnicas para a obtenção do produto orgânico.
II. As normas deverão contemplar a produção animal e vegetal, extrativismo sustentável orgânico, processamento, envase, rotulagem, transporte, armazenamento e comercialização.
III. As normas para produtos do extrativismo sustentável orgânico aplicar-se-ão somente para os que tiverem por objetivo a identificação como produto orgânico.
Assinale
I. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sempre em conjunto com outros Ministérios, o estabelecimento de normas técnicas para a obtenção do produto orgânico.
II. As normas deverão contemplar a produção animal e vegetal, extrativismo sustentável orgânico, processamento, envase, rotulagem, transporte, armazenamento e comercialização.
III. As normas para produtos do extrativismo sustentável orgânico aplicar-se-ão somente para os que tiverem por objetivo a identificação como produto orgânico.
Assinale
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