Considerando a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, qu...

Os insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica não deverão ser objeto de processo de registro diferenciado, que garanta a simplificação e a agilização de sua regularização.

A oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais é uma das finalidades de um sistema orgânico de produção.

O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam aos princípios estabelecidos por essa Lei.

A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá aos produtores, distribuidores, comerciantes e entidades certificadoras, segundo o nível de participação de cada um.