O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulame...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |

Q1114420 Legislação Federal

O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a bei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, aborda a produção paralela. Conforme a redação desse Decreto, assinale a alternativa que não apresenta a permissão de produção paralela nas unidades de produção e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos.

Em áreas e estabelecimentos em que ocorra a produção paralela, nos quais os produtos orgânicos deverão estar claramente separados dos produtos não orgânicos e será requerida descrição do processo de produção, do processamento e do armazenamento.

Em áreas separadas geograficamente por um raio mínimo de 500 m, se cultivo ou criação, e de 100 m, se processamento.

Em caso de unidade processadora de produtos orgânicos e não orgânicos, em que o processamento dos produtos orgânicos deve ser realizado de forma totalmente isolada dos produtos não orgânicos no espaço ou no tempo.

Em todas as unidades de produção e estabelecimentos de produção, orgânica e não orgânica, que serão objeto de controle por parte do organismo de avaliação da conformidade ou da organização de controle social a que estiver vinculado o agricultor familiar em venda direta.

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