O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulame...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1114420
Legislação Federal
O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que
regulamenta a bei nº 10.831, de 23 de dezembro de
2003, aborda a produção paralela.
Conforme a redação desse Decreto, assinale a
alternativa que não apresenta a permissão de produção
paralela nas unidades de produção e estabelecimentos
onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos
orgânicos.