Segundo a Lei 6.323/2007, o procedimento pelo qual o Ministé...

Segundo a Lei 6.323/2007, o procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um organismo de avaliação da conformidade está habilitado para realizar a avaliação de conformidade de produtos orgânicos, de acordo com a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor se denomina