O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) co...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor – Ensino Infantil e Fundamental |

Q2255822 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) conforme Art. 19, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA.

Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai que sejam privados de liberdade.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, com obrigatoriedade da autorização judicial.

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Não será garantida a convivência da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

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