Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios funda...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título inerente aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil.

Nesse sentido, dispõem os artigos 1º a 4º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

De modo a auxiliar a decorar e a não confundir os dispositivos acima, seguem alguns mnemônicos a respeito da República Federativa do Brasil:

- FUNDAMENTOS (CF, ART. 1º) = "SO CI DI VA PLU".

1) SO - SOberania (CF, Art. 1º, caput, inciso I).

2) CI - CIdadania (CF, Art. 1º, caput, inciso II).

3) DI - DIgnidade da pessoa humana (CF, Art. 1º, caput, inciso III).

4) VA - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF, Art. 1º, caput, inciso IV).

5) PLU - PLUralismo político (CF, Art. 1º, caput, inciso V).

- OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (CF, ART. 3º) = "CON GARRA ERRA POUCO".

1) CON - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária (CF, Art. 3º, inciso I).

2) GARRA - GARantir o desenvolvimento nacional (CF, Art. 3º, inciso II).

3) ERRA - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, Art. 3º, inciso III).

4) POUCO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, Art. 3º, inciso IV).

- PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CF, ART. 4º) = “AINDA NÃO CONPREI RECOS".

1) A - Autodeterminação dos povos (CF, Art. 4º, caput, inciso III).

2) IN - INdependência nacional (CF, Art. 4º, caput, inciso I).

3) DA - defesa DA paz (CF, Art. 4º, caput, inciso VI).

4) NÃO - NÃO-intervenção (CF, Art. 4º, caput, inciso IV).

5) CON - CONcessão de asilo político (CF, Art. 4º, caput, inciso X).

6) PRE - PREvalência dos direitos humanos (CF, Art. 4º, caput, inciso II).

7) I - Igualdade entre os Estados (CF, Art. 4º, caput, inciso V).

8) RE - REpúdio ao terrorismo e ao racismo (CF, Art. 4º, caput, inciso VIII).

9) CO - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade (CF, Art. 4º, caput, inciso IX).

10) S - Solução pacífica dos conflitos (CF, Art. 4º, caput, inciso VII).

Nesta questão, no que tange às afirmações feitas sobre os princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil, é interessante dividi-la em partes:

1) Ana defendia que um desses princípios é o da autodeterminação dos povos, indicativo de que o Brasil, mesmo que divirja das leis locais que apregoem práticas discriminatórias, quaisquer que sejam elas, deve respeitar o domínio reservado de natureza interna, sem formular qualquer juízo de valor.

2) Inês ressaltava que as relações internacionais devem ser direcionadas pelo escalonamento dos Estados soberanos, conforme os paradigmas sociais e econômicos adotados pelo Brasil.

3) Bruna, por sua vez, ressaltou que a concessão de asilo político, ainda que caminhe em norte contrário aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica de outro Estado soberano, deve direcionar o Brasil nas relações internacionais.

Por fim, deseja-se saber quais afirmações estão corretas, considerando o previsto na Constituição Federal e nos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Analisando as alternativas

Analisando as afirmações acima, é possível concluir o seguinte:

- Ana está errada, quanto à sua afirmação. O princípio defendido por Ana, considerando as explicações desta, na verdade, guarda mais relação com o princípio da não-intervenção (CF, Art. 4º, caput, inciso IV), e não com o princípio da autodeterminação dos povos (CF, Art. 4º, caput, inciso III). Ademais, a expressão “sem formular qualquer juízo de valor" também não está muito correta, já que o Brasil, a depender da situação e do contexto, não pode se abster de se posicionar e emitir um juízo de valor, por exemplo, sobre práticas racistas, discriminatórias, abusivas, ilegais, antidemocráticas e ditatoriais.

- Inês está errada, quanto à sua afirmação. Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, é o da igualdade entre os Estados (CF, Art. 4º, caput, inciso V). Logo, a expressão “escalonamento", prevista na afirmação feita pela Inês, está incorreta e em desacordo com a Constituição Federal e com o citado princípio da igualdade entre os Estados.

- Bruna está certa, quanto à sua afirmação. Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, é o da concessão de asilo político (CF, Art. 4º, caput, inciso X). Logo, tal princípio, mesmo que, em algumas situações, vá de encontro ao entendimento de outro Estado soberano, deve direcionar o Brasil, em suas relações internacionais. Por fim, cabe destacar que a concessão de asilo político se trata de uma medida unilateral.

Gabarito: letra "c".