A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei...

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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Prova: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente de Alunos |
Q498049 Pedagogia
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 estabelece no artigo 11, sobre os municípios o seguinte: Os municípios incumbir-se-ão de

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V- oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença para prestar serviço à coletividade.

Está incorreto apenas o que se afirma em
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