O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, conforme o pr...

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Q1745338 Psicologia
O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. Em relação ao ECA é correto afirmar, EXCETO?
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