Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alter...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q1921631
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada
pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e
convenções internacionais que serão equivalentes às emendas
constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam
aprovados: