Para responder à questão, considere o disposto na Lei Munici...
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Q1190943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande.
QUESTÃO As espécies de impostos regulados pelo Código Tributário do Município de Rio Grande são:
QUESTÃO As espécies de impostos regulados pelo Código Tributário do Município de Rio Grande são:
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Gabarito: C
Art. 2º Integram o Sistema Tributário do Município:
I - os impostos:
a) a propriedade predial e territorial urbana; e
b) os serviços de qualquer natureza.
II - as taxas
a) decorrentes das atividades do poder de polícia do Município;
b) decorrentes de atos relativos à utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais.
III - a contribuição de melhoria (Redação dada pela Lei nº 2105/1969)
Fonte: CTM
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