Com vistas a iniciar a adequação da Prefeitura da Cidade do ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2116253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com vistas a iniciar a adequação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) a uma cultura de proteção de dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), foi editado o Decreto nº 49.558/2021, que estabeleceu o Programa de Proteção de Dados, constituído por frentes de atuação divididas em diversos eixos, dentre os quais pode ser apontado: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

DECRETO RIO Nº 49558 DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 3º Fica estabelecido o Programa de Proteção de Dados, constituído por frentes de atuação divididas nos seguintes eixos, assim definidos:

 

V - Eixo capacitar e sensibilizar: promoção de capacitação para os agentes públicos da PCRJ, de modo a fomentar uma cultura de proteção de dados no âmbito da Administração Pública Municipal, além da realização de workshops, seminários, rodas de conversa e demais eventos mobilizadores, que poderão contar com a participação da sociedade civil e de especialistas em temas relativos à proteção e governança de dados.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo