A organização da educação brasileira, conforme a LDB, dá-se ...

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Q1719277

Ano: 2020 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Provas: NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Língua Portuguesa | NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Matemática | NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Geografia | NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - História | NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Educação Física | NUCEPE - 2020 - Prefeitura de Timon - MA - Professor Educação Básica - Inglês |

Q1719277 Pedagogia

A organização da educação brasileira, conforme a LDB, dá-se em regime de colaboração, e a divisão de atribuições considera os diversos âmbitos administrativos. Neste sentido, são incumbências exclusivas dos Municípios

elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil.

elaborar e executar proposta pedagógica das escolas e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na rede municipal.

elaborar o plano Municipal de educação e fixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação;

estipular competências e diretrizes para a educação infantil e estabelecer diretrizes e procedimentos para atendimento, de alunos com altas habilidades.

exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais e oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

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