NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o) Alternativa A: ação contra o Conselho Nacional de Justiça. Ou Alternativa B: ação direta de inconstitucionalidade de Lei Federal. Ou Alternativa C: ação declaratória de constitucionalidade de Lei Federal. Ou Alternativa D: mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. Ou Alternativa E: pedido de extradição formulado por Estado estrangeiro.

Alternativa [D] mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete origin...

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Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Provas: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Engenharia - 1 | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Geociências | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Arquivologia | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - 2 | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Química | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Meio Ambiente |

Q2879260 Direito Constitucional

NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)

ação contra o Conselho Nacional de Justiça.

ação direta de inconstitucionalidade de Lei Federal.

ação declaratória de constitucionalidade de Lei Federal.

mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

pedido de extradição formulado por Estado estrangeiro.