Assinale a alternativa correta no que concerne à Constituiçã...

a) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados Estaduais, representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário e pelo voto direto e secreto. (ERRADO)

• Art. 8º: "O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados Estaduais, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional e pelo voto direto e secreto".

b) Cada período legislativo terá a duração de quatro anos. (ERRADO)

• Art. 8º. § 2º: "Cada legislatura terá a duração de quatro anos".

c) A Constituição de Goiás pode ser emendada mediante proposta dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado em vinte Municípios. (CERTO)

• Art. 19, inciso IV: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
• IV - dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado em vinte Municípios".

d) A emenda à Constituição Estadual será promulgada pelo Governador do Estado com o respectivo número de ordem. (ERRADO)

• Art. 19, § 3º: "A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembleia com o respectivo número de ordem".

e) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. (ERRADO)

• Art. 19, § 5º: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa".

GABARITO: C)