Pedro instalou-se em um imóvel rural, mantendo sobre esse be...

Vamos analisar a questão sobre a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no caso de Pedro.

**Tema Jurídico Abordado:** Competência Tributária da União sobre o ITR.

Legislação Vigente: A competência para instituir o ITR é da União, conforme o artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal.

Explicação do Tema Central: O ITR incide sobre a propriedade territorial rural, mas é importante ressaltar que ele também pode incidir sobre a posse, desde que seja mansa e pacífica. Ou seja, mesmo que Pedro não tenha o domínio da propriedade, sua posse contínua e sem contestação é suficiente para a incidência do imposto.

Exemplo Prático: Imagine que Maria possui uma chácara e a cedeu para João morar sem contrato formal. João mantém a posse pacífica por anos. Mesmo sem ser o dono, João seria responsável pelo pagamento do ITR, pois a posse é suficiente para a incidência do tributo.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa "C" está correta porque, de acordo com o entendimento legal e jurisprudencial, a posse mansa e pacífica de um imóvel rural é suficiente para que incida o ITR, mesmo que o possuidor não detenha o título de propriedade.

Não há alternativas adicionais a serem exploradas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado".

Possíveis Pegadinhas: A questão poderia confundir o candidato ao mencionar que Pedro não tem o domínio da propriedade, mas é crucial lembrar que a posse pacífica já gera a obrigação tributária.

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Gabarito:"Certo"

O ITR é um imposto de competência da União, que incide sobre as propriedades rurais por natureza e tem função precípua extrafiscal, isso por que, por meio dele, o governo federal busca desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

cf

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

        I - importação de produtos estrangeiros;

        II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

        III - renda e proventos de qualquer natureza;

        IV - produtos industrializados;

        V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

        VI - propriedade territorial rural;

        VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

A resposta dessa questão não está na CF, mas no CTN:

SEÇÃO I

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

    Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Os contribuintes do ITR são

1. O proprietário.
2. Titular do domínio útil.
3. Possuidor a qualquer título.

Embora Pedro não seja proprietário, ele se enquadra como possuidor, em razão da sua posse mansa e pacífica.

GABARITO: CERTO