Pedro instalou-se em um imóvel rural, mantendo sobre esse be...

Gabarito:"Certo"

O ITR é um imposto de competência da União, que incide sobre as propriedades rurais por natureza e tem função precípua extrafiscal, isso por que, por meio dele, o governo federal busca desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

cf

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

        I - importação de produtos estrangeiros;

        II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

        III - renda e proventos de qualquer natureza;

        IV - produtos industrializados;

        V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

        VI - propriedade territorial rural;

        VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

A resposta dessa questão não está na CF, mas no CTN:

SEÇÃO I

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

    Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Os contribuintes do ITR são

1. O proprietário.
2. Titular do domínio útil.
3. Possuidor a qualquer título.

Embora Pedro não seja proprietário, ele se enquadra como possuidor, em razão da sua posse mansa e pacífica.

GABARITO: CERTO