O reconhecimento da receita do IPTU e seu registro ...

Para compreender a questão sobre o reconhecimento da receita de IPTU, é essencial estar familiarizado com os estágios da receita pública, que são etapas sequenciais no fluxo de receitas nos órgãos públicos. Esses estágios principais incluem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Alternativa correta: D - lançamento.

No contexto da questão, o lançamento é o estágio em que a receita é formalmente reconhecida e registrada como um crédito a receber. Este processo envolve a identificação dos contribuintes, a determinação da base de cálculo e a apuração do valor devido, como no caso do IPTU. Durante o lançamento, a obrigação tributária é constituída, permitindo que a administração pública registre a receita como um direito a receber.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - previsão: Este é o estágio inicial no ciclo da receita pública, onde se faz a estimativa das receitas que serão arrecadadas no exercício financeiro. Ainda não há o reconhecimento efetivo de um direito a receber.

B - recolhimento: Fase em que os valores arrecadados são efetivamente depositados nos cofres públicos. O reconhecimento da receita como crédito a receber já ocorreu anteriormente, no estágio de lançamento.

C - reconhecimento: Embora a palavra "reconhecimento" pareça apropriada, no contexto dos estágios da receita pública, ela não representa um estágio formal. O correto é o lançamento, que é o momento do reconhecimento contábil da receita.

E - liquidação: Este termo é mais comumente associado ao processo de despesa, não sendo um estágio aplicado às receitas no contexto da administração pública.

Por isso, a alternativa correta é a letra D - lançamento, pois é nesse estágio que a receita é oficialmente registrada como um crédito a receber.

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Previsao, lancamento, Arrecadacao e Reconhcimento

previsão - lançamento - arrecadação - recolhimento

Previsão

Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendido em fases distintas:
- A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa; conforme redação alterada conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2004.

Lançamento 

A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pelos artigos 51 e 53 da Lei 4.320/64, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito e a natureza da pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.

Arrecadação

Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. 

A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.

Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
http://www.portaleducacao.com.br/contabilidade/artigos/44859/estagios-da-receita-orcamentaria##ixzz3VFr7VfrK

Alternativa D - Lançamento. 

Quadro informativo disponível em: http://1.bp.blogspot.com/-z2Jun0zLhec/UZkx4Y5EYXI/AAAAAAAACww/9eJnj5pRAJY/s400/est%C3%A1gios+de+receita.jpg

A execução da receita orçamentária se divide em 3 etapas:

- Lançamento: verificação de procedência do crédito fiscal e inscrição do débito;

- Arrecadação: momento em que o contribuinte comparece ao banco e paga a obrigação;

- Recolhimento: transferência da grana arrecadada à conta do Tesouro Nacional.