Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT...

A questão aborda o tema do acesso aos cargos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, especificamente o cargo de promotor de justiça, e se este é restrito a brasileiros natos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), não há exigência de que o cargo de promotor de justiça seja exclusivo para brasileiros natos. A norma constitucional estabelece que apenas certos cargos são reservados para brasileiros natos, como os de Presidente da República, Vice-Presidente, entre outros, conforme o artigo 12, §3º da Constituição.

Exemplo prático: Imagine que João, um brasileiro naturalizado, deseja prestar concurso para o cargo de promotor de justiça no estado de Mato Grosso. Segundo a legislação vigente, João poderá participar do concurso, uma vez que a restrição de ser brasileiro nato não se aplica a esse cargo.

A alternativa correta é E - errado, porque o enunciado afirma erroneamente que o cargo é acessível apenas a brasileiros natos. Esta afirmação está incorreta, pois a legislação não faz tal restrição.

Erro da alternativa "C - certo": A alternativa "C" estaria correta apenas se a legislação exigisse que promotores de justiça fossem exclusivamente brasileiros natos, o que não é o caso. Portanto, a declaração do enunciado está equivocada, tornando a alternativa "C" incorreta.

Como evitar pegadinhas: Ao analisar questões de concurso, é crucial verificar se há alguma restrição específica na legislação para cargos públicos. No caso do Ministério Público, a exigência de ser brasileiro nato não se aplica, e é importante lembrar quais cargos realmente têm essa exigência, conforme mencionado na Constituição.

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Natos e naturalizados

O cargo de promotor de justiça é acessível apenas a brasileiros natos.

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