Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E)...

Gabarito: Errado
O pacto colonial deve ser pensado a partir da idéia de que a colônia deve obrigações para a metrópole no que tange aos aspectos políticos e legais. O objetivo principal era garantir que as atividades econômicas da colônia gerassem lucros para a metrópole - sendo esta responsável pela segurança.

O pacto ou exclusivo colonial não pode ser visto como um tratado com cláusulas propriamente ditas, mas sim como um sistema no qual a metrópole impunha à colônia um sistema de monopólio de importação e exportação a prejuízo da última.
Boa sorte! O que foi 
O Pacto Colonial pode ser definido como um conjunto de regras, leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial. Estas leis tinham como objetivo principal fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua metrópole. Através deste exclusivismo econômico, as metrópoles européias garantiam seus lucros no comércio bilateral, pois compravam matérias-primas baratas e vendiam produtos manufaturados a preços elevados.

O Pacto Colonial foi muito comum entre os séculos XVI e XVIII. As metrópoles proibiam totalmente o comércio de suas colônias com outros países ou criavam impostos tão altos que inviabilizava o comércio fora do pacto. Outro método, que inclusive foi utilizado na relação entre Portugal e Brasil, foi a proibição de estabelecimento de manufaturas em solo brasileiro. Desta forma, o Brasil ficou durante grande parte da fase colonial totalmente dependente dos manufaturados portugueses. O Pacto Colonial só foi quebrado em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil. Nesta ocasião, D. João VI promoveu a abertura dos portos às nações amigas (Reino Unido).

O Pacto Colonial também vigorou na relação entre a Inglaterra (metrópole) e suas colônias americanas (Estados Unidos). Inclusive, foi um dos principais motivos da revolta dos colonos americanos, que fomentou o processo de Independência dos Estados Unidos.
Fonte: sua pesquisa.com Aqui me parece problema de generalização na afirmativa: a referência é por demais asssertiva em relação aos "mercadores portugueses", como se todos fossem obrigados a colaborar com a defesa militar.

Havia grandes diferenças entre os vários "mercadores portugueses". Os grandes mercadores, em geral sediados em Lisboa, tinham condições de adquirir privilégios junto à Coroa (obtidos como resultado de relações políticas, sociais etc.) e não serem obrigados a colaborar militarmente. Claro que se quisessem colaborar militarmente, a Coroa não recusaria. Mas não eram "obrigados" por qualquer compromisso referente ao Exclusivo Colonial. Aliás, o Pacto Colonial não representava ônus para os grandes mercadores, ao contrário: era fonte quase que exclusiva de benefícios e lucros para eles.

Já os pequenos mercadores portugueses que viviam na Colônia - muitos deles trabalhando na prática submetidos ao jugo, ao poder e às determinações dos grandes mercadores portugueses - a situação era bem diferente. Estes mercadores portugueses, embora tivessem prestígio local e constituíssem uma elite nas cidades coloniais em que viviam, eram sujeitos ao recrutamento militar quando havia alguma ameaça (interna, caso que o excerto ilustra, ou externa, que era o caso de invasões de estrangeiros, por exemplo), pois não tinham o poder que os grandes mercadores detinham.

O texto inicial refere-se a fatos da segunda metade do século XVI.

Quanto à expressão "cláusulas do Pacto Colonial", ela pode soar estranha, mas acho que não dá para dizer que é errada. "Cláusula" pode significar, em um sentido mais geral, "norma, preceito" (e não apenas ter o sentido contratual, mais específico). Reescrevendo, poderíamos dizer que "entre os preceitos/fundamentos do Pacto Colonial, incluía-se..." sem problemas. A razão para a afirmativa estar incorreta é simples e direta: nunca houve um pacto colonial per se. Nunca houve, portanto, "cláusulas de um pacto colonial". A ideia de "pacto colonial" é uma abstração acadêmica de fundo apenas didático. O termo teve tanto sucesso nos livros de História que muitas pessoas acabam deveras acreditando que havia um acordo, tratado ou pacto formal escrito entre metrópole e colônia; isso não existiu. O "pacto colonial" é uma abstração de um conjunto de "normas informais", jamais devendo ser interpretado como um conjunto de "normas formais" escritas/positivadas.

Se alguém encontrar um documento chamado "pacto colonial" que contenha cláusulas como essa descrita na afirmativa, candidate-se a um doutorado em algum curso de História de alguma das melhores universidades brasileiras, pois você terá em mãos um documento que vai revolucionar a História do Brasil, algo inovador e suficiente para te garantir um título de doutor. 

Gabarito: Errado

 

A historiografa recente salienta a inexistência de um Pacto Colonial consubstanciado por cláusulas elencando direitos e deveres das partes contratantes: não haveria um pacto, mas um conjunto de diretrizes unilaterais advindas de Lisboa. Com a implementação do Governo-Geral em Salvador da Bahia, em 1549, a metrópole assume um esforço de centralização do poder decisório. As políticas de colonização eram formuladas em Lisboa, que contava, na Colônia, com as fíguras do ouvidor-mor, para a Justiça, do provedor-mor, para as finanças e os tributos, e do capitão-mor, para a defesa militar do território. Os mercadores portugueses, portanto, encontravam-se fora ao arranjo institucional elaborado pela metrópole, pare assegurar o êxito da empresa colonial.

 

Fonte: 7000 Questões do CESPE Comentadas.
 

No Sistema Mercantilista, baseado no Pacto Colonial, não havia normas propriamente ditas/escritas, mas práticas de conduta que, apesar de não serem evidentemente iguais para as potências metropolitanas, se baseva em balança comercial favorável, acúmulo de metais e protecionismo de mercado. 

 

Ou seja, não havia cláusulas do Pacto Colonial, pq este não era uma norma escrita.

 

Questão que corrobora com esse entendimento:

 

Q246841

 

O texto sugere que a exploração econômica de uma colônia como o Brasil estava subordinada aos princípios gerais que conduziam as práticas mercantilistas vigentes na Europa, entre as quais se destacavam a balança de comércio favorável e o monopólio de comércio por parte da metrópole.

Errado

A historiografia recente saliente a inexistência de um Pacto Colonial consubstanciado por cláusulas elencando direitos e deveres das partes contratantes: não havia um pacto, mas um conjunto de diretrizes unilaterais advindas de Lisboa.

Com a implementação do Governo-Geral em Salvador da Bahia, em 1549, a metrópole assume o esforço de centralização do poder decisório. As políticas de colonização eram formulas em Lisboa, que contava, na Colômia, com as figuras do ouvidor-mor, do provedor-mor e do capitão-mor (Justiça, tributos e defesa militar, respectivamente).

Os mercadores portugueses, portanto, encontravam-se fora ao arranjo institucional elaborado pela metrópole, para assegurar o êxito da empresa colonial.

Fonte: 1600 Questões Comentadas.

TEC

Há um descompasso cronológico elementar na construção deste item. A "centralização do poder político" português, durante o período colonial, teve sua máxima expressão em meados do século XVIII, quando das reformas do Marquês de Pombal no Estado português. No entanto, não se pode identificar a origem no monopólio comercial português com suas colônias com esse período.

 

Lembre-se o estudante que o exclusivo de comércio era um pressuposto do modelo de colonização português desde o século XVI, sendo que Dom Sebastião estabeleceu, em 1573, que apenas navios de bandeira portuguesa poderiam atracar nos portos coloniais. Na prática, isso implicava dizer que apenas a Metrópole poderia adquirir a produção colonial e só os produtos metropolitanos poderiam ser comercializados no mercado colonial. Ainda que tenha tido várias falhas e tenha sido implementado sob diferentes estratégias, o exclusivo de comércio estava presente muito antes das reformas pombalinas. Além disso, na segunda metade do século XVII, Portal estabeleceria as chamadas companhias comerciais, empresas que sistematizariam o controle português sobre o comércio colonial.

 

De fato, a centralização político-administrativa promovida por Pombal permitiu que o exclusivo de comércio atingisse o seu ponto de máxima eficiência, conseguindo restringir muito a prática de contrabando de outras potências nas colônias portuguesas. No entanto, jamais se poderia dizer que foi somente a partir deste ponto que o monopólio comercial português passou a existir. Assim, item ERRADO.