Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E)...
Entre as cláusulas do Pacto Colonial incluía-se a da obrigatoriedade de que os mercadores portugueses, quando solicitados, colaborassem militarmente com as forças da metrópole.
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Gabarito: Errado
O pacto colonial deve ser pensado a partir da idéia de que a colônia deve obrigações para a metrópole no que tange aos aspectos políticos e legais. O objetivo principal era garantir que as atividades econômicas da colônia gerassem lucros para a metrópole - sendo esta responsável pela segurança.
Boa sorte!
O Pacto Colonial pode ser definido como um conjunto de regras, leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial. Estas leis tinham como objetivo principal fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua metrópole. Através deste exclusivismo econômico, as metrópoles européias garantiam seus lucros no comércio bilateral, pois compravam matérias-primas baratas e vendiam produtos manufaturados a preços elevados.
O Pacto Colonial foi muito comum entre os séculos XVI e XVIII. As metrópoles proibiam totalmente o comércio de suas colônias com outros países ou criavam impostos tão altos que inviabilizava o comércio fora do pacto. Outro método, que inclusive foi utilizado na relação entre Portugal e Brasil, foi a proibição de estabelecimento de manufaturas em solo brasileiro. Desta forma, o Brasil ficou durante grande parte da fase colonial totalmente dependente dos manufaturados portugueses. O Pacto Colonial só foi quebrado em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil. Nesta ocasião, D. João VI promoveu a abertura dos portos às nações amigas (Reino Unido).
O Pacto Colonial também vigorou na relação entre a Inglaterra (metrópole) e suas colônias americanas (Estados Unidos). Inclusive, foi um dos principais motivos da revolta dos colonos americanos, que fomentou o processo de Independência dos Estados Unidos.
Fonte: sua pesquisa.com
Havia grandes diferenças entre os vários "mercadores portugueses". Os grandes mercadores, em geral sediados em Lisboa, tinham condições de adquirir privilégios junto à Coroa (obtidos como resultado de relações políticas, sociais etc.) e não serem obrigados a colaborar militarmente. Claro que se quisessem colaborar militarmente, a Coroa não recusaria. Mas não eram "obrigados" por qualquer compromisso referente ao Exclusivo Colonial. Aliás, o Pacto Colonial não representava ônus para os grandes mercadores, ao contrário: era fonte quase que exclusiva de benefícios e lucros para eles.
Já os pequenos mercadores portugueses que viviam na Colônia - muitos deles trabalhando na prática submetidos ao jugo, ao poder e às determinações dos grandes mercadores portugueses - a situação era bem diferente. Estes mercadores portugueses, embora tivessem prestígio local e constituíssem uma elite nas cidades coloniais em que viviam, eram sujeitos ao recrutamento militar quando havia alguma ameaça (interna, caso que o excerto ilustra, ou externa, que era o caso de invasões de estrangeiros, por exemplo), pois não tinham o poder que os grandes mercadores detinham.
O texto inicial refere-se a fatos da segunda metade do século XVI.
Quanto à expressão "cláusulas do Pacto Colonial", ela pode soar estranha, mas acho que não dá para dizer que é errada. "Cláusula" pode significar, em um sentido mais geral, "norma, preceito" (e não apenas ter o sentido contratual, mais específico). Reescrevendo, poderíamos dizer que "entre os preceitos/fundamentos do Pacto Colonial, incluía-se..." sem problemas.
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