O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho...

Alternativa correta: C

Vamos analisar a questão central sobre a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2015:

Tema central: A questão aborda as mudanças no ECA, especificamente sobre a alteração da idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Trata-se de um tema relevante, pois envolve discussões sobre a maioridade penal e os direitos dos adolescentes no Brasil.

Resumo teórico: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que visa garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Em 2015, houve propostas para alterar a idade penal em casos de crimes graves. Segundo a Constituição Brasileira e o ECA, a maioridade penal é de 18 anos, mas a proposta discutida na questão buscava reduzir essa idade para 16 anos em casos específicos.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C é correta porque menciona a proposta de reduzir de 18 para 16 anos a idade penal para categorias específicas de crimes, incluindo crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Esta proposta reflete o debate sobre o endurecimento das medidas socioeducativas para menores infratores em situações de crimes graves. A aprovação inicial da Câmara, que foi diferente, não altera este ponto central sobre a idade em crimes específicos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Não procede a suspensão do ECA em qualquer situação, mesmo em crimes hediondos. O ECA continua vigente, apenas com alterações no tempo de internação ou idade penal.
• B - Não foi estabelecida a validade do ECA apenas para adolescentes de até 16 anos, nem houve uma redução da maioridade penal para todos os crimes.
• D - A proposta não menciona obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios tradicionais a partir dos 18 anos para adolescentes, mas, sim, uma alteração na idade penal para casos específicos.
• E - Não há medidas que obriguem os pais ou responsáveis a cumprirem parte da pena com os adolescentes.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

um absurdo cobrarem isso!!!!