No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribuna...

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Q699489
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Controle da Execução Orçamentária ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Elétrica |
Q699489 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.
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Gabarito comentado

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Se você tivesse acesso a um material de “maiores pegadinhas em concursos públicos", você iria ver que essa aqui é uma delas. É uma das pegadinhas mais famosas quando se trata de Controle Externo.

Segundo a Constituição Federal, o titular do controle externo é o Poder Legislativo! Grave isto: o titular do controle externo é o Poder Legislativo!

Portanto, na esfera federal, o titular é o Congresso Nacional; na estadual, a Assembleia Legislativa. Os Tribunais de Contas são órgãos administrativos que auxiliam tecnicamente o Poder Legislativo no controle externo. São órgãos auxiliares.

Vamos conferir? Olha aqui na Constituição Federal:

“Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)"

Assim, corrigindo a questão: no âmbito federal, o titular do controle externo é o Congresso Nacional; no âmbito estadual, é a Assembleia Legislativa.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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O Congresso Nacional é o TITULAR do Controle Externo da União. Já no âmbito ESTADUAL, as Assembleias Legislativas Estaduais.

ERRADA. O titular do controle externo é o poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.

Gabarito: Errado

CF/88 - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...]

ERRADO.

No âmbito federal, o titular do controle externo é o Congresso Nacional; no âmbito estadual, são as Assembleias Legislativas Estaduais.

Como bem disseram nossas colegas Maria e Michelle.

Títulares do controle externo: CONGRESSO NACIONAL E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS

Auxiliares do controle externo: TCU e TCE

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