Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se seg...
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.
O edital de licitação para registro de preços poderá
prever o fornecimento de bens ou a prestação de
serviços em locais diferentes, sendo, então, facultada a
exigência de apresentação de proposta diferenciada por
região, acrescendo-se os correspondentes custos
variáveis.
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Gabarito: CERTO.
DECRETO 7.892/13
Art. 9°, § 2º Quando o edital prever o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos, variáveis por região.
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O referido Decreto foi regovado pelo Decreto nº 7.892/2013. A redação dada pelo colega André Aguiar coincide com o exposto nessa Decreto.
Decreto nº 7.892/2013
Art. 9º - § 2º Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.
Bons estudos!
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